Praticamente tudo o que você consome no seu dia a dia, sejam alimentos, roupas, produtos de higiene pessoal, eletrônicos e todos os itens que circularam de um estado para outro, tem o ICMS compondo o preço final.

O imposto também é cobrado sobre serviços, como no transporte de cargas, por exemplo.

Nesse artigo, vamos explicar o que é o ICMS, quem precisa (ou não) pagar esse imposto, como ele se aplica no transporte de carga e como calculá-lo.

 

O que é ICMS?

ICMS é a sigla que corresponde a Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.  É um tributo cobrado sobre mercadorias que se locomovam para outro município ou estado, ou sobre serviços prestados nessas mesmas condições. Ou seja, no caso do transporte de cargas, o imposto é cobrado no transporte interestadual ou intermunicipal.

O valor correspondente ao ICMS é, na maioria das vezes, embutido no preço do produto ou serviço. Conforme explica a SEFAZ (Secretaria da Fazenda), ele é um imposto seletivo. Ou seja, o percentual pode mudar dependendo da mercadoria. Por exemplo, O ICMS cobrado de produtos considerados básicos, como alguns alimentos, é bem menor do que o imposto cobrado de itens considerados supérfluos, como cosméticos e cigarros.

Ainda há mercadorias isentas, como livros, jornais e o papel utilizado em sua impressão. Vamos detalhar melhor esse tópico mais a frente.

A taxa também varia a cada estado. Então, se você realiza serviços de transportes para vários estados, fique atendo a alíquota praticada em cada um deles.

 

Quem precisa pagar?

De acordo com a Lei Complementar nº 87 (Lei Kandir), o imposto incide sobre:

  • – Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;
  • Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
  • – Prestações de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;
  • – Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
  • – Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS (Imposto Sobre Serviços);
  • – A entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;
  • – O serviço prestado no exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior;
  • – A entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado quem o adquiriu.

 

Quem NÃO precisa pagar?

Ainda de acordo com a legislação, alguns produtos ou serviços são isentos desse imposto. São eles:

  • – Operações com livros, jornais, periódicos (inclusive o papel utilizado em sua impressão);
  • – Operações e prestações que destinem mercadorias ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços;
  • – Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
  • – Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • – Atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor;
  • – Atividades como transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de bens móveis;
  • – Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia;
  • – Arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário;

 

E no transporte, como calcular o ICMS sobre o frete?

O primeiro passo é saber qual alíquota utilizar. Como já comentamos, o percentual varia de acordo com a origem e o destino. Também é preciso ficar atento sobre a incidência do imposto, ou seja, se ele se aplica ou não ao produto que está sendo transportado.

Veja a tabela de ICMS para 2018.

Tabela Alíquota ICMS

Tabela Alíquota ICMS (Fonte: https://blog.sage.com.br/tabela-icms-2018-atualizada/)

Como a legislação está em constante atualização, recomendamos que, periodicamente, você consulte a Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para validar as informações dessa tabela. 

O ICMS é um imposto cobrado “por dentro”, ou seja, ele integra a sua própria base de cálculo. Há diversas regras fiscais que devem ser consideradas. Cada estado possui regras próprias e elas devem ser sempre muito bem observadas para evitar problemas.

De uma maneira simplificada, vamos dar um exemplo, imaginando que o valor da prestação de serviço seja R$1.000,00 e a alíquota seja 12%.

100% – 12% = 88% (é a porcentagem que R$1.000,00 representa)

88% = 0,88

1.000 / 0,88 = 1.136,36

1.136 * 12% = 136,36

ICMS = R$136,36

Valor total da prestação= R$ 1.136,36

 

LEMBRANDO: a alíquota varia de acordo com o estado de origem e de destino. Fique atento as regras e exceções do seu estado.

Para facilitar todo esse processo e evitar erros, é importante ter um sistema de emissão de documentos atualizado com a legislação e, de preferência, que faça o cálculo do ICMS automaticamente. Dessa forma, você economiza tempo e terá a segurança de estar sempre de acordo com as exigências legais.

 

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