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Para quem trabalha no setor de logística e transporte é muito importante conhecer bem os documento necessários para realizar suas entregas e não sofrer penalidades.
Nessa matéria, vamos te dar um pequeno guia com os principais documentos do transporte e quais são suas finalidades na entrega.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é um dos principais documentos do transporte. Ela serve para documentar qualquer transação e recolher os impostos necessários. Por ser eletrônica pode ser transmitida pela internet, facilitando o acesso ao consumidor e ao emissor.
Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e)
O CT-e (Conhecimento Eletrônico de Cargas) é um documento que substitui o antigo CTRC (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas), que era um documento impresso, diferente do CT-e, que é eletrônico.
Ele serve para documentar a prestação do serviço de transporte realizada por qualquer modal, e é utilizado para comprovações fiscais.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), assim como a NF-e, também é eletrônico. Esse documento deixa mais ágil o registro dos documentos fiscais que estão transitando.
De uma maneira bem simples, podemos dizer que ele é uma lista de todos os CT-es (Conhecimento de Transporte Eletrônico) ou documentos fiscais emitidos para uma determinada carga.
O MDF-e é obrigatório para transportes interestaduais e intermunicipais. Se quiser saber mais sobre como emitir o documento acesse nossa matéria específica sobre o Manifesto Eletrônico.
Documento auxiliar de nota fiscal eletrônica (DANFE)
O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, ou DANFE, serve como um documento de auxílio da NF-e. Ou seja, seria uma versão impressa da NF-e que deixa mais fácil o acesso da Nota Fiscal usando a internet.
Além disso, o documento funciona como um comprovante físico durante a operação e assim, recebe a assinatura do destinatário.
Vale dizer que a DANFE não pode substituir a NF-e.
Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTE)
O Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou DACTE, tem o mesmo princípio da DANFE, porém a DANFE serve como a NF-e impressa já a DACTE seria como o CT-e em uma versão simplificada e impressa.
Esse documento ajuda a acompanhar a mercadoria em trânsito e possibilita a consulta do CT-e no site da Secretaria da Fazenda. A DACTE não substitui o CT-e.
Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas (RCTR-C)
A Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C) é um seguro que cobre danos causados à terceiros por conta do transporte de carga. O seguro deve ser contratado pelo transportador e tem validade em todo o território nacional.
A transportadora tem cobertura em diferentes tipos de acidentes com esse seguro, tais como tombamento, incêndio, capotagem, colisão, explosão.
A RCTR-C é obrigatória, mesmo que o proprietário da carga não faça exigência na negociação do frete ou que ele já tenha seu próprio seguro.
Código identificador de operação de transporte (CIOT)
O Código Identificador de Operação de Transporte (CIOT) é uma numeração de identificação gerada pelo pagamento eletrônico de frete e autenticada pela ANTT, que identifica cada contrato de frete a ser pago, para fins de fiscalização.
A finalidade do CIOT é controlar o pagamento do frete relacionado à prestação de serviço de transporte rodoviário de carga. O documento é obrigatório no caso de contratação de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) e seus equiparados (empresas que tenham até 3 veículos no seu RNTRC).
Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)
O Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE) funciona como os outros documentos auxiliares. Uma via impressa deve estar com o motorista. Ele facilita o acesso às informações na base do SEFAZ e não funciona como substituto do Manifesto Eletrônico.
Romaneio
O Romaneio é um documento que lista todas as mercadorias que estão sendo transportadas em um veículo, seria um packing list. Ele facilita a conferência de volumes, além de descrever a carga para que seja fácil localizar e identificar os produtos.
Caso queira saber como emitir o documento, nesta matéria do blog explicamos como emitir e sua importância para logística.
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