Em vez de ler, que tal assistir ao vídeo?
Transportador, você já concluiu a revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)?
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), metade dos transportadores do Brasil ainda não concluiu a revalidação, e isso representa cerca de 714 mil empresas.
O prazo iniciado em março de 2023, termina em março deste ano (2024). Porém, a data limite varia de acordo com a categoria da transportadora.
Essa revalidação é importante porque os transportadores e veículos em situação irregular no RNTRC ficam impedidos de executar o transporte rodoviário de carga com cobrança de frete. Por isso, preparamos este artigo para te ajudar a entender o que é o RNTRC, como fazer revalidação e ficar em dia com a legislação.
Para começar: O que é RNTRC e qual a sua importância?
O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é um registro de responsabilidade da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e é um documento obrigatório desde 2009 para todos que trabalham nesse ramo no país, seja uma transportadora ou um caminhoneiro.
O RNTRC é importante pois permite um controle mais eficiente sobre a frota de veículos de carga e visa proteger os clientes e embarcadores que precisam contratar um transportador.
O registro garante que o prestador de serviço cumpre os requisitos exigidos pela categoria e disponibiliza as informações sobre os transportadores para as autoridades competentes, como:
- Características dos veículos;
- Trajetos;
- Tipos de carga transportada;
- Entre outros.
Tem algum custo para fazer a revalidação do RNTRC?
Se o problema é dinheiro, pode ficar tranquilo, pois a atualização é gratuita.
Como fazer a revalidação do RNTRC?
O cadastro e a atualização cadastral no RNTRC podem ser feitos de duas maneiras:
- Comparecendo a um ponto credenciado para o atendimento da categoria do transportador (TAC, ETC ou CTC). Importante: Pode ocorrer cobrança do serviço nas entidades conveniadas.
- Ou você pode fazer gratuitamente diretamente no site do RNTRC Digital.
Se você tem dúvidas sobre o passo a passo. Assista ao vídeo abaixo disponibilizado pelo canal oficial da ANTT.
Quem não precisa do cadastro na ANTT?
Estão isentas da obrigatoriedade do registro as empresas que transportam mercadoria própria – sempre sob emissão de nota fiscal. Para isso, o veículo usado precisa estar registrado em nome da empresa e com placa particular.
Já explicamos em outra matéria como fazer o cadastro na ANTT, sobre a obrigatoriedade e a documentação necessária é só clicar aqui: RNTRC: Como fazer o cadastro na ANTT
O RNTRC é por empresa ou por veículo?
Respondendo a dúvida de alguns transportadores, o RNTRC não é por veículo e sim por pessoa, seja ela física ou jurídica (empresa). Por isso, deve ser informado no seu cadastro todos os veículos da sua frota para utilizá-los no transporte de mercadorias.
Até quando posso fazer a revalidação do RNTRC?
O tempo está acabando… Veja abaixo o calendário para renovação do cadastro na ANTT:
- Cooperativa de Transporte de Carga (CTC) – De 27/03/2023 até 21/01/2024
- Empresa de Transporte de Carga (ETC) – De 02/05/2023 até 26/02/2024
- Transportador Autônomo de Carga (TAC) – De 27/05/2023 até 22/03/2024
Qual o valor das multas referente ao RNTRC?
Cuidado com as multas…
Os transportadores que não têm certificado ou que estejam com irregularidades no registro da ANTT são impedidos de exercer a atividade remunerada e, consequentemente, estão sujeitos à multa e até cancelamento do RNTRC. São infrações previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015.
Como estamos falando da revalidação Ordinária do RNTRC, o transportador que deixar de atualizar as informações cadastrais ou que apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC podem levar multa de R$550,00 a R$3.000,00.
Além disso, a irregularidade no registro do RNTRC pode acarretar a impossibilidade da contratação dos seguros obrigatórios e também, o impedimento de contratação do transportador por meio do Pagamento Eletrônico de Frete — PEF.
Se deixar para depois você está correndo o risco de ficar sem transportar para os seus clientes que confiam no seu serviço e ter um baita prejuízo em multas!
Não quer mais perder nenhuma data?
Utilizando um sistema de gerenciamento de transportadora como o Active Trans, você consegue cadastrar documentos importantes, auxiliando na sua gestão fiscal como:
- Renovações;
- Atualizações;
- IPVA da sua frota;
- Revisão dos veículos;
- Renovação de cursos dos motoristas;
- Renovação da carteira de motorista dos funcionários;
- E muitos outros.
É só configurar para receber notificações de quando ele estiver próximo de vencer e pronto! Nunca mais perderá nenhum prazo.
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