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Como já citamos aqui no blog, após o CT-e ser aprovado pela SEFAZ, ele não poderá sofrer nenhuma alteração, pois isso invalida a sua assinatura digital. “Mas eu só percebi que havia um erro no CT-e depois que enviei pra SEFAZ!” Calma, não se desespere! Como já explicamos aqui no blog, há algumas formas de corrigir um CT-e errado: através de CT-e complementar, anulação e substituição, cancelamento, inutilização de número ou Carta de Correção Eletrônica. O procedimento será diferente de acordo com os campos do CT-e que precisam ser corrigidos.
Nesta matéria, vamos explicar a fundo um desses procedimentos: a CC-e (Carta de Correção Eletrônica).
Quando utilizar a Carta de Correção Eletrônica?
A CC-e pode ser usada para corrigir erros em campos específicos do CT-e que são permitidos pela norma técnica da SEFAZ. A Carta de Correção Eletrônica deve atender ao leiaute estabelecido em Ato COTEPE, conter assinatura digital do emitente e ser transmitida via internet. Quando houver mais de uma CC-e para uma mesmo CT-e, deverão ser consolidadas na última CC-e todas as informações retificadas anteriormente.
Quais campos NÃO podem ser alterados na Carta de Correção Eletrônica?
Não poderão ser corrigidos erros relacionados:
- As variáveis que determinam o valor do imposto, como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
- A correção de dados cadastrais que altere o emitente, tomador, remetente ou destinatário;
- A data de emissão ou de saída.
Então, quais campos podem ser corrigidos pela CC-e?
Alguns exemplos dos campos que podem ser alterados na Carta de Correção Eletrônica são:
- Dados de entrega (endereço, CEP, cidade, etc);
- CFOP;
- IBGE;
- Características da carga;
- Informações da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- Dados do motorista ou do veículo.
Para obter mais detalhes e verificar o leiaute de emissão da CC-e, consulte o Manual de Orientações do Contribuinte – Versão 3.00, na página 111.
