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Em 2026, inicia-se a transição para a Reforma Tributária no Brasil. A proposta é que ela seja implementada em fases, funcionando em paralelo ao sistema atual, e se estendendo até 2033, quando o novo modelo estará plenamente em vigor.
Essa mudança promete simplificar a forma como os impostos são cobrados, e isso vai transformar a logística e o transporte de cargas.
Para os donos de transportadoras, essa mudança significa muito mais do que apenas uma simplificação tributária.
Continue lendo para entender, de forma simples e objetiva, como a Reforma Tributária pode afetar o dia a dia do setor e o que as empresas precisam fazer para se adaptar a essa nova realidade fiscal.
Para começar: O que é a Reforma Tributária e qual seu impacto?
A Reforma Tributária é uma grande mudança nas leis que regulam a forma como os impostos são cobrados no Brasil. O objetivo é simplificar o sistema, tornar a cobrança mais transparente e reduzir a burocracia para empresas e cidadãos.
Hoje, o Brasil tem um sistema complexo, onde diferentes tributos são cobrados de maneiras distintas em cada estado e município. As empresas de transporte enfrentam um verdadeiro labirinto tributário.
Por exemplo: se uma empresa de São Paulo envia um produto para um cliente em Goiás, ela precisa seguir regras de dois estados. Paga-se o ICMS para São Paulo (origem) e, em muitos casos, uma parte do imposto para Goiás (destino), por causa do DIFAL (Diferencial de Alíquota).
A ideia da Reforma é unificar e padronizar a cobrança, com as mesmas regras para todos.
Quais impostos vão mudar?
Hoje, empresas de transporte lidam com ICMS, ISS, PIS e Cofins. Com a Reforma, a maioria desses impostos será substituída por um sistema de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Vai unificar os tributos federais PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Ponto importante: O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também será extinto na sua maior parte, sendo mantido apenas para produtos que concorram com os fabricados na Zona Franca de Manaus.
Além deles, a Reforma cria um novo imposto:
- IS (Imposto Seletivo): Será cobrado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e, possivelmente, combustíveis fósseis.
A base do novo sistema é o IVA, que funciona assim: você só paga imposto sobre o valor que sua empresa adiciona ao produto ou serviço. O imposto pago em etapas anteriores pode ser recuperado como crédito.
Importante: Ao contrário do IBS e da CBS, o Imposto Seletivo não gera crédito.
O que muda no transporte com a Reforma Tributária?
Aqui está o ponto central para o setor. A regra geral da Reforma é a não cumulatividade plena, ou seja, a possibilidade de aproveitar 100% dos créditos tributários sobre insumos. Isso inclui combustível, peças, pneus, manutenção e serviços contratados.
No entanto, reconhecendo as particularidades do setor, a proposta prevê um Regime Específico para o Transporte. A mudança mais discutida para o transporte rodoviário de cargas é a opção por um crédito presumido. Em vez de calcular o crédito sobre cada insumo, a transportadora poderá optar por um crédito fixo sobre o valor do frete. Isso simplifica o processo, especialmente para empresas que contratam muitos motoristas autônomos.
Esse modelo pode incentivar a formalização e reduzir a complexidade, mas a forma final de como isso funcionará ainda depende da lei complementar.
Desafios da Reforma Tributária para o setor de transportes
Apesar dos avanços, existem desafios. O primeiro é a alíquota. Estima-se que a alíquota padrão do IVA (soma de CBS e IBS) fique em torno de 27,5%, uma das mais altas do mundo. Embora o sistema de créditos ajude a diminuir o impacto, o valor final é um ponto de atenção para a rentabilidade do setor.
Outro desafio é a transição. Um caminhoneiro autônomo (pessoa física) ou MEI precisará se adaptar para aproveitar os benefícios. Sem a formalização adequada, ele não gera crédito para seu contratante, o que pode torná-lo menos competitivo. Por isso, políticas de apoio e educação fiscal para esse grupo serão fundamentais.
Cronograma da Reforma Tributária
A mudança será gradual. Veja as principais etapas:
O que esperar dessa mudança?
As mudanças prometem simplificar a cobrança de impostos e tornar o transporte mais eficiente. Para que os benefícios realmente se concretizem, será essencial acompanhar de perto a regulamentação e contar com ferramentas que facilitem essa adaptação.
Ter uma tecnologia que acompanhe essas transformações, como o sistema de gestão Active Trans, pode fazer toda a diferença. Com recursos que ajudam na automação fiscal, o Active Trans oferece o suporte necessário para enfrentar essa nova realidade com segurança.
Se você quer entender, na prática, como se preparar com as ferramentas certas, o caminho começa com clareza operacional e tecnologia.
