Em vez de ler, que tal assistir?
Você é motorista das categorias “C”, “D” e “E” e perdeu o prazo para a realização do exame toxicológico? Saiba que o prazo foi prorrogado e você ainda tem tempo para regularizar a sua situação.
Mas você não está sozinho nessa… Segundo um levantamento da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) aponta que cerca de 3,4 milhões de condutores dessas categorias, estavam em situação irregular por não terem feito o teste.
A Lei 14.599/2023 restabeleceu a aplicação de multas para motoristas com carteira de habilitação nas categorias “C”, “D”, e “E” que estiverem com o exame toxicológico em atraso.
Foi estabelecida com o intuito de diminuir o número de acidentes em estradas e rodovias com profissionais que trabalham por longos períodos fazendo frete e dirigindo.
Agora, vamos ao que interessa, lendo até o final você vai descobrir o que é o exame toxicológico, quem precisa fazer, a sua importância, o novo prazo e o que acontece se não regularizar.
O que é exame toxicológico e quem precisa fazer?
O exame toxicológico é um teste que detecta a presença de substâncias químicas no organismo de uma pessoa. Detecta substâncias psicoativas que foram consumidas e ainda estão presentes no organismo, como maconha, cocaína, anfetamina e entre outros.
O procedimento é feito com a retirada de fios de cabelo e/ou pelos, que são capazes de preservar traços das substâncias químicas de 90 a 180 dias anteriores à coleta.
É obrigatório para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias “C”, “D” ou “E” a cada 2 anos e 6 meses a partir da obtenção ou renovação da CNH.
Para saber se você precisa fazer o exame toxicológico, é possível verificar a situação da CNH digital. Se você tem o app da Carteira Digital de Trânsito (CDT), provavelmente deve ter sido notificado sobre o atraso.
Ou acessando o aplicativo e navegar na aba “condutor”, onde estará indicada a necessidade de renovação ou não do exame, de acordo com a data do último teste realizado.
Como funciona o exame?
É um exame rápido e não invasivo, capaz de detectar o consumo de drogas. O método mais comum e indicado para motoristas é o exame de cabelo, pois ele pode detectar o uso de drogas em um período mais longo do que os outros métodos.
O resultado do exame toxicológico é encaminhado diretamente pelo laboratório ao sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação dentro do prazo de 15 dias, e assim, fica automaticamente disponível para o DETRAN.
E o motorista também recebe um laudo, geralmente por e-mail ou diretamente no site do laboratório onde realizou o exame.
Qual o valor do exame toxicológico?
O valor pode variar de acordo com a região e o laboratório escolhido para a realização, mas segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o exame custa, em média, R$135.
Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.
Qual é o prazo para fazer o exame toxicológico de acordo com a nova lei?
Os motoristas profissionais que estavam com o exame toxicológico em atraso deveriam regularizar a situação até dia 28 de dezembro de 2023.
Acontece, que devido a quantidade estimada de motoristas com o exame em situação irregular, o prazo foi prorrogado e vai funcionar de acordo com o vencimento da CNH entre janeiro e junho, devem fazer o teste até o dia 30 de abril deste ano.
Se não realizar o exame o que acontece com o motorista?
Se o motorista não realizar o exame, fica impedido de obter ou renovar a CNH, até que seja apresentado o exame negativo. Sujeito a uma multa gravíssima no valor de R$1.467,35.
Como agendar visita presencial do Detran?
Se você estiver em São Paulo, o exame pode ser marcado nos laboratórios credenciados pelo Senatran.
Confira a lista de laboratórios para realizar o exame toxicológico em São Paulo
Desta forma, na hora de realizar o teste toxicológico, já estará sinalizado que aquele exame é destinado à sua CNH, portanto, não é necessário fazer mais nada depois disso.
Com a divulgação do resultado, o próprio laboratório encaminhará para o Detran, que atualizará o status na sua carteira.
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Utilizando um sistema de gerenciamento de transportadora como o Active Trans, você consegue cadastrar documentos importantes, auxiliando na sua gestão fiscal como:
- Renovações;
- Atualizações;
- IPVA da sua frota;
- Revisão dos veículos;
- Renovação de cursos dos motoristas;
- Renovação da carteira de motorista dos funcionários;
- E muitos outros.
É só configurar para receber notificações de quando ele estiver próximo de vencer e pronto! Nunca mais perderá nenhum prazo.
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