Em vez de ler, que tal assistir?
Se você está acompanhando as últimas atualizações sabe que o retorno do SPVAT, antigo DPVAT, vem dando o que falar.
E se você já tentou visualizar os débitos em aberto no DETRAN deve ter percebido que não está disponível o pagamento do SPVAT. Quer entender o que aconteceu com o retorno dessa cobrança que estava prevista para esse ano?
Lendo até o fim você vai descobrir atualizações sobre o SPVAT, o que ficou decidido e os impactos para as vítimas de acidentes de trânsito.
DPVAT (SPVAT): O que ficou decidido?
Entenda o contexto:
Em 2024, propostas para reativar a cobrança do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), começaram a ganhar força.
Após mobilização da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou e o presidente sancionou a volta da cobrança do seguro obrigatório em 2025.
Ao aprovar o retorno do seguro, o governo federal esperava arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos.
Acontece que os governadores indicaram que não cobrariam essas taxas em seus estados e no DF. Por isso, segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o governo voltou atrás e decidiu apoiar a revogação da medida.
SPVAT: Vai ter ou não em 2025?
Não, não vai ter!
A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União, por meio da Lei Complementar 211, de 30 de dezembro de 2024. Essa lei revogou a Lei Complementar 207/2024, que previa a reativação do DPVAT, agora com um nome, SPVAT.
Qual o futuro das vítimas de acidentes?
Com o cancelamento do SPVAT, o governo agora precisa encontrar alternativas para financiar os programas que dependiam desse recurso. Antes, o DPVAT garantia:
- Assistência médica: Tratamentos como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos.
- Reabilitação profissional: Ajuda para vítimas com invalidez parcial ou total.
- Cobertura de despesas funerárias.
Desde novembro de 2023, os pagamentos às vítimas foram suspensos. Agora, o governo avalia outras formas de financiar esses benefícios.
Até o momento da publicação deste vídeo nenhuma solução definitiva foi implementada, e a situação segue em análise.
O veto ao retorno do SPVAT aliviou os proprietários de veículos, mas trouxe incertezas sobre o amparo às vítimas de trânsito.
Encontrar uma solução equilibrada para garantir assistência médica e social é um grande desafio para o governo.
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