Apenas a título de informação:
No dia 9 de março de 2017, aconteceu um encontro no auditório da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS/Fazenda) em Salvador, organizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), para tratar sobre as mudanças na legislação, as novas regras e os ajustes no modelo operacional do uso dos documentos fiscais eletrônicos no transporte de cargas e de passageiro.
Esse encontro reuniu o Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), participam representes de secretarias de Fazenda estaduais, da Receita Federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e empresas do setor de transportes.
Sengundo uma publicação no site do Governo do Estado da Bahia, o auditor fiscal da Sefaz, Álvaro Bahia, explica que “o principal objetivo é discutir avanços e ouvir sugestões dos participantes no que diz respeito, principalmente, ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (Ct-e) e ao Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), os principais documentos fiscais utilizados no transporte de cargas”.
Álvaro Bahia é coordenador técnico do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e também responsável pela coordenação técnica do programa Sefaz On-Line, iniciativa do governo baiano para adequar a atuação do fisco à nova realidade de dados digitais.
De acordo com Álvaro, é importante discutir os novos modelos junto às agências e empresas para que as decisões sejam tomadas de forma conjunta, amenizando possíveis impactos. “Em contrapartida, devemos oferecer aos técnicos da Receita e das Fazendas uma melhor condição de controle e de acompanhamento na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”. Veja a matéria na integra.
Se um dos objetivos é oferecer “melhor condição de controle e de acompanhamento na cobrança do ICMS” e considerando a complexidade que envolve a legislação tributária brasileira, é importante as empresas de Transportes estejam atentas e mantenham o efetivo controle no processo de emisão de seus documentos fiscais que acobertam o transporte.
Poder contar com um bom TMS e assessoria contábil é fator relevante, uma vez que a cada dia que passa, o fisco tem realizado mais ações com o intuito de inibir a sonegação fiscal. Portanto, muita atenção e cuidado, já que qualquer erro pode acarretar prejuízos financeiros pelo pagamento indevido de impostos e até multas e processos judiciais.
Para saber mais acesse: Portal do conhecimento Eletrônico e o Regulamento do ICMS de se estado.
