Para aqueles envolvidos nas operações de Transportes Rodoviários de Carga – TRC, já devem ter ouvido falar sobre as alterações da versão 3.0 do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, que trata da regra de obrigatoriedade para encerramento do Manifesto.
Conforme a Nota Técnica 2017.001, a SEFAZ não autorizará a emissão de MDF-e para placas que possuem encerramentos pendentes. Assim, valerá a regra de que todo Manifesto Eletrônico deve receber o evento de encerramento para liberar a placa para um novo MDF-e. Ou seja, enquanto um MDF-e estiver com o Status “em aberto” e “não encerrado”, a SEFAZ não autorizará a emissão de um novo MDF-e.
Como destacado no alerta emitido pela NTC&Logística no último dia 22/02/2017:
“O Fisco espera encontrar o veículo com apenas um Manifesto Eletrônico (MDF-e) aberto associado a ele, e que reflita a carga que está dentro do veículo, quando da fiscalização num posto fiscal ou numa barreira móvel ou ainda e, principalmente, por meio de uma de suas antenas. Este alerta é para que todos adequem seus sistema à esta regra”.
Portanto, para situações em que haja pendentes que referenciam um veículo é obrigatório realizar o encerramento ou registrar seu cancelamento para que assim seja possível emitir um novo MDF-e.
Vale mencionar que dentre as finalidades do Manifesto Eletrônico destacamos:
1. Permitir o rastreamento da circulação física da carga;
2. Identificar o responsável pelo transporte a cada trecho do percurso;
3. Consolidar as informações da carga acobertadas por vários CT-es ou NF-es;
4. Agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
5. Registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores;
6. Registrar o momento do início e do fim da operação.
Estar atento e evitar transtornos com o Fisco é tarefa constante dos profissionais do TRC.
Para saber mais acesse o portal do MDF-e. É essencial ter um TMS preparado para as mudanças.
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Esteja atento e prepare-se! São maneiras simples e eficientes para estar a frente do seu negócio.
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