4 Dicas para eliminar erros na emissão do CT-e

As obrigações fiscais de uma transportadora estão cada vez mais complexas, são inúmeras siglas como ICMS, CST, ISS, PIS, COFINS e CFOP, sem falar nas novas obrigações como Lei da Transparência, Partilha do ICMS, Substituição Tributária e Fundo de Combate à Pobreza. São muitas informações e podem confundir o operador no momento da emissão do CT-e, principalmente para as pequenas transportadoras que, em sua maioria, não tem um especialista em tributação disponível no momento da emissão do CT-e.

Por esse motivo é muito importante, para qualquer transportadora, ter uma boa assessoria fiscal para orientar sobre as suas principais necessidades, regras fiscais e o enquadramento fiscal.

1. Sistema atualizado conforme a legislação

A dica número um é contratar um software TMS (Sistema de Gerenciamento de Transporte) que esteja atualizado conforme a legislação. As regras de tributação são alteradas frequentemente e o sistema deve acompanhar estas modificações, por isso o fornecedor precisa ser especialista em transportes e fornecer atualizações sem a necessidade da transportadora precisar em contato.

2. Digitar as Informações obrigatórias corretamente

Existem algumas informações básicas do CT-e que são obrigatórias e que são relacionadas ao tipo de serviço prestado pela transportadora, ou seja, conforme a operação os códigos de CFOP (Código Fiscal de Operação) e CST (Código da Situação Tributária) são diferentes.

Os códigos e as situações são muitas, mas fique tranquilo, pois um bom programa de computador já preenche este campo para você.

Os CFOP utilizados na prestação de serviços de transportes são:

Para prestação de serviços de transporte estadual

• 5.350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
• 5.351 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
• 5.352 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
• 5.353 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
• 5.354 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
• 5.355 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
• 5.356 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
• 5.357 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
• 5.359 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal
• 5.360 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
• 5.932 – Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
• 5.933 – Prestação de serviço tributado pelo ISSQN
• 5.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Para prestação de serviços de transporte interestadual

• 6.350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
• 6.351 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
• 6.352 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
• 6.353 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
• 6.354 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
• 6.355 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
• 6.356 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
• 6.357 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
• 6.359 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal –
• 6.932 – Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
• 6.933 – Prestação de serviço tributado pelo ISSQN
• 6.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Para prestação de serviços de transporte Internacional

• 7.350 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
• 7.358 – Prestação de serviço de transporte
• 7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Fonte: Secretaria da Fazendo do RS

3. As informações da NF são a base para emissão do CT-e

A maioria das informações para emissão do CT-e estão contidas na NF-e que você está transportando, preste bastante atenção nos campos de remetente, destinatário, endereço, cidade, estado, peso e valor da mercadoria. Eles devem corresponder aos das Notas Fiscais transportadas. Uma maneira simples de utilizar as informações da Nota Fiscal é informar o código de barras através de um leitor de código de barras ou simplesmente digitar o código de barras para que o sistema busque as informações no SEFAZ e preencha automaticamente os campos do CT-e, lembrando que esta funcionalidade está disponível em apenas alguns sistemas.

4. Apólice de Seguro

A informação do seguro, também é muito importante, pois dependendo da apólice contratada esta informação é obrigatória para que a mercadoria esteja devidamente segurada. Mantenha estas informações sempre as mãos no momento da emissão do CT-e. O sistema para emissão do CT-e também pode ajuda-lo neste momento mantendo um cadastro atualizado com os números da sua apólice eliminando a necessidade de digita-los.

O preenchimento correto do CT-e exige muita atenção nos detalhes e é preciso observar muito bem as regras fiscais.

Para aumentar a segurança e a rapidez na emissão do CT-e é fundamental a contratação de um bom sistema. Conheça o Active CT-e!

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