{"id":25417,"date":"2025-10-22T15:48:50","date_gmt":"2025-10-22T18:48:50","guid":{"rendered":"https:\/\/activecorp.com.br\/ajuda\/?p=25417"},"modified":"2025-10-23T08:49:45","modified_gmt":"2025-10-23T11:49:45","slug":"cronograma-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/activecorp.com.br\/ajuda\/cronograma-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Cronograma da Reforma Tribut\u00e1ria\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
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Como voc\u00ea j\u00e1 deve estar acompanhando, a Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> entra em vigor a partir de 2026. Pensando nas mudan\u00e7as que vir\u00e3o, j\u00e1 nos adiantamos para garantir que voc\u00ea tenha uma transi\u00e7\u00e3o tranquila e segura<\/strong>, com todo o suporte dos nossos sistemas. \ud83d\ude0a <\/p>\n\n\n\n

Obedecendo o cronograma da reforma tribut\u00e1ria os ajustes em nossos sistemas ser\u00e3o feitos de forma gradual e planejada<\/strong>. 
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Ressaltando que durante esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, o sistema tribut\u00e1rio atual e o novo v\u00e3o coexistir<\/strong> e a equipe Active Corp est\u00e1 preparada para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es em ambos os modelos de tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Durante todo o per\u00edodo (2026 a 2033) n\u00f3s estaremos acompanhando os f\u00f3runs e fazendo as adequa\u00e7\u00f5es conforme publica\u00e7\u00f5es de Leis e normas t\u00e9cnicas. \ud83d\udcf0 <\/p>\n\n\n\n

A seguir, apresentamos as principais\u00a0etapas do cronograma<\/strong>\u00a0com base nas informa\u00e7\u00f5es mais atualizadas at\u00e9 outubro de 2025:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

2023-2025 \u2013 Marco constitucional e regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> 
A Emenda Constitucional n\u00ba 132, promulgada em dezembro de 2023, estabeleceu os pilares do novo sistema tribut\u00e1rio. Em 2024 e 2025, o Congresso concentrou esfor\u00e7os na aprova\u00e7\u00e3o das Leis Complementares. A Lei Complementar n\u00ba 214<\/a> regulamentou os aspectos centrais da CBS e do IBS, incluindo bases de c\u00e1lculo e regimes especiais. J\u00e1 o PLP 108, aprovado no Senado em setembro de 2025, trata da governan\u00e7a do IBS por meio do Comit\u00ea Gestor, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por operacionalizar a arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do tributo entre os entes federativos. <\/p>\n\n\n\n

2026 \u2013 Fase de testes e simula\u00e7\u00f5es<\/strong> 
O ano de 2026 ser\u00e1 dedicado \u00e0 fase experimental do novo sistema. CBS e IBS passar\u00e3o a ser cobrados em car\u00e1ter simb\u00f3lico, com al\u00edquotas reduzidas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. O objetivo \u00e9 permitir que empresas e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria testem seus sistemas, ajustem processos e identifiquem gargalos, sem que isso represente uma grande carga tribut\u00e1ria adicional. <\/p>\n\n\n\n

2027 \u2013 In\u00edcio da cobran\u00e7a oficial da CBS e do Imposto Seletivo<\/strong> 
A CBS passar\u00e1 a ser cobrada em sua forma definitiva a partir de 2027, substituindo oficialmente o PIS e a Cofins. O IPI tamb\u00e9m ser\u00e1 extinto, exceto nos casos de produtos que competem com a Zona Franca de Manaus. Nessa mesma etapa, entra em vigor o Imposto Seletivo. As obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias vinculadas ao novo sistema passam a ser exigidas formalmente. <\/p>\n\n\n\n

2028 \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o e ajustes operacionais<\/strong> 
O ano seguinte ser\u00e1 dedicado \u00e0 an\u00e1lise dos resultados pr\u00e1ticos da reforma. Com a CBS e o Imposto Seletivo j\u00e1 em vigor, o foco estar\u00e1 na estabiliza\u00e7\u00e3o do sistema, an\u00e1lise de impactos econ\u00f4micos e poss\u00edveis ajustes regulat\u00f3rios para corrigir falhas operacionais, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e adaptar os mecanismos de controle. 
 
2029 a 2032 \u2013 Transi\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS para o IBS<\/strong> 
Durante esse per\u00edodo, ocorrer\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o progressiva do ICMS e do ISS pelo IBS. A arrecada\u00e7\u00e3o do novo tributo aumentar\u00e1 gradualmente, enquanto os tributos estaduais e municipais ser\u00e3o reduzidos proporcionalmente. O cronograma de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 o seguinte: <\/p>\n\n\n\n