A Reforma Tributária entra em vigor a partir de 2026 e seguirá um cronograma de implantação gradual.
Em conformidade com esse cronograma, os ajustes em nossos sistemas estão sendo realizados de forma planejada e progressiva, garantindo adaptação segura às novas regras e evitando impactos na operação dos clientes.
Reforçando nosso compromisso em manter você sempre informado, apresentamos abaixo as atualizações divulgadas em dezembro de 2025 relacionadas à Reforma Tributária.
📰 Reforma Tributária – IBS e CBS (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025)
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que trata da fase inicial de implantação do IBS e da CBS a partir de 2026.
O que esse ato define:
- A apuração do IBS e da CBS em 2026 terá caráter apenas informativo, sem cobrança efetiva, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.
- Haverá um período de adaptação, sem exceções pela ausência de informações específicas nos documentos fiscais até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação dos regulamentos.
- A obrigatoriedade só será definida após a publicação dos regulamentos oficiais, permitindo que empresas e sistemas sejam ajustados gradualmente.
Tabelas de CST e cClassTrib
Para apoiar a transição, foram disponibilizadas novas tabelas de CST e cClassTrib, que podem ser:
- Baixadas em Excel, ou
- Consultadas diretamente pelo Conformidade Fácil: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria
O objetivo é permitir que empresas e sistemas se ajustem gradualmente ao novo modelo tributário.
📰 Atualização – Nota Técnica 2025.001 do CT-e
Inicialmente, a Nota Técnica 2025.001 anterior que o preenchimento dos campos IBS e CBS no CT-e seria obrigatório. No entanto, houve alterações no cronograma da Reforma Tributária, e a obrigatoriedade foi adiada.
A partir de janeiro, o preenchimento desses campos não será obrigatório. Ou seja, você poderá emitir o CT-e mesmo sem preencher o IBS e CBS, sem travar a emissão.
Mesmo assim, o sistema Active OnSupply já está preparado para receber, processar e apresentar esses dados quando necessário, garantindo que sua empresa esteja pronta para atender às futuras exigências.
📰 CT-e no OnSupply – O que foi atualizado
A Active OnSupply realizou ajustes importantes para suportar a nova estrutura tributária da Reforma:
✅ Importação de CT-es por XML
- O sistema já importa e grava os dados de IBS e CBS quando apresenta nossos CT-es recebidos.
- Sua operação continua normalmente, e os novos impostos são automaticamente registrados.
✅ Integração via API e WebService
- A API e o WebService do OnSupply foram ajustados para permitir a importação dos dados de IBS e CBS.
- A consulta de CT-es via WebService também retorna as informações de IBS e CBS quando disponíveis.
✅ Exportação e Relatórios
- Os layouts de exportação padrão de CT-es foram atualizados para incluir IBS e CBS nos arquivos exportados.
- O relatório de Conhecimento (CT-e) e o relatório de Distribuição de Frete já apresentam os novos impostos.
✅ Cálculo de Pré CT-es
- O sistema calcula automaticamente o IBS e CBS nos Pré CT-es.
- Os impostos são apresentados na tela de visualização do conhecimento eletrônico.
📰 O que você precisa alinhar com o contador
Durante a transição da Reforma Tributária, novos códigos de CST e cClassTrib serão criados e atualizados.
- Consulte o seu contador para saber quais códigos de CST e cClassTrib a sua empresa deve utilizar nos CT-es.
- Acompanhe as orientações fiscais sobre como sua operação será impactada pela nova tributação.
- Em caso de dúvida, não se arrisque! Confirme sempre a contabilidade antes de configurar os parâmetros fiscais no sistema.
Importante saber
- O sistema Active OnSupply já está preparado para trabalhar com IBS e CBS, conforme Notas Técnicas.
- Quem define quais códigos tributários devem ser usados é o contador da sua empresa.
- Mantenha-se informado sobre as atualizações normativas junto ao seu tempo contábil.
- Em caso de dúvidas sobre o sistema, entre em contato com o suporte.
📰 Próximos passos
O Active OnSupply continuará acompanhando as publicações dos regulamentos oficiais e realizando os ajustes necessários para garantir total conformidade com a Reforma Tributária.
Nosso roteiro de desenvolvimento contempla:
- Inclusão dos dados de IBS e CBS nos relatórios gerenciais complementares;
- Ajustes adicionais conforme novas Notas Técnicas sendo publicadas;
- Melhorias na visualização e auditoria dos novos impostos.
📞 Se tiver alguma dúvida, nossa equipe está à sua disposição.