A Reforma Tributária entra em vigor a partir de 2026 e seguirá um cronograma de implantação gradual.
Em conformidade com esse cronograma, os ajustes em nossos sistemas estão sendo realizados de forma planejada e progressiva, garantindo adaptação segura às novas regras e evitando impactos na operação dos clientes.
Reforçando nosso compromisso em manter você sempre informado, apresentamos abaixo as atualizações divulgadas em dezembro de 2025 relacionadas à Reforma Tributária.
📰 Reforma Tributária – IBS e CBS (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025)
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que trata da fase inicial de implantação do IBS e da CBS a partir de 2026.
O que esse ato define:
- A apuração do IBS e da CBS em 2026 terá caráter apenas informativo, sem cobrança efetiva, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.
- Haverá um período de adaptação, sem penalidades pela ausência de informações específicas nos documentos fiscais.
- A obrigatoriedade só será definida após a publicação dos regulamentos oficiais, permitindo que empresas e sistemas se ajustem gradualmente.
Tabelas de CST e cClassTrib
Para apoiar a transição, foram disponibilizadas novas tabelas de CST e cClassTrib, que podem ser:
- Baixadas em Excel, ou
- Consultadas diretamente pelo Conformidade Fácil: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria
O objetivo é permitir que empresas e sistemas se ajustem gradualmente ao novo modelo tributário.
Segue novas orientações com base nessa mudança:
📰 Atualização – Nota Técnica 2025.001 do CT-e
Inicialmente, a Nota Técnica 2025.001 previa que o preenchimento dos campos IBS e CBS no CT-e seria obrigatório. No entanto, houve alterações no cronograma da Reforma Tributária, e a obrigatoriedade foi adiada.
A partir de janeiro, o preenchimento desses campos não será obrigatório. Ou seja, você poderá emitir o CT-e mesmo sem preencher IBS e CBS, sem travar a emissão.
Mesmo assim, o sistema Active Trans já está preparado para preencher esses campos quando necessário, garantindo que sua empresa esteja pronta para atender às futuras exigências.
📰 CT-e – O que você precisa alinhar com o contador
O que você precisa fazer:
Durante a transição da Reforma Tributária, novos códigos de CST e cClassTrib serão criados e atualizados.
- Consulte o seu contador para saber quais códigos de CST e cClassTrib a sua empresa deve utilizar.
- Atualize a tela 843 – Cadastro CST (versão 249) no sistema com as informações fornecidas pelo contador.
- Em caso de dúvida, não arrisque: confirme sempre com a contabilidade antes de emitir o CT-e.
Importante saber
O sistema Active Trans já está preparado para trabalhar com IBS e CBS, conforme as Notas Técnicas.
⚠️ Quem define quais códigos tributários devem ser usados é o contador da sua empresa.
Mantenha os cadastros sempre atualizados para evitar problemas na emissão dos documentos fiscais.
Em caso de dúvidas sobre o sistema, entre em contato com o suporte.
📰 NFS-e – O que você precisa alinhar com o contador
Durante a transição da Reforma Tributária, a NFS-e passará a exigir novos dados, além dos novos códigos de impostos.
O que você precisa fazer:
- Fale com o seu contador e solicite as informações que devem constar na NFS-e, como:
- NBS
- Código de serviço
- cIndOp (ou cindiop, conforme orientação do contador)
- Novos CST e cClassTrib
Atenção à sua Prefeitura
Cada Prefeitura pode aderir ao Padrão Nacional da NFS-e em datas diferentes.
Quando a sua Prefeitura:
- Aderir ao padrão, ou
- Alterar regras ou exigências
👉 Avise a nossa equipe de suporte, pois pode ser necessária alguma configuração no sistema.
Atualização de cadastro no sistema
Com as informações passadas pelo contador, será necessário atualizar o cadastro da NFS-e na tela 601 (versão 249).
📞 Se tiver qualquer dúvida, nossa equipe está à sua disposição.